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LGPD
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Informações sobre dados pessoais

Prezado titular de dados,

A Lei 13.709/18, conhecida como “LGPD”, tem como objetivo proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados sejam tratados de maneira ética e transparente por qualquer pessoa, física ou jurídica, que vier a coletá-los por algum motivo.

Qualquer forma de “mexer” em seus dados é conceituado pela LGPD como “tratamento”. Em seu art. 5º, X, a LGPD diz que se refere a “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração “.

Nos cartórios a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância. Por isso, estão comprometidos em cumprir as exigências da LGPD e assegurar a transparência na utilização dos seus dados.

Como titular de dados, você tem o direito de saber como seus dados pessoais estão sendo utilizados, armazenados e compartilhados por nós. Além disso, você também tem o direito de solicitar acesso e retificação dos seus dados pessoais, caso estejam incorretos ou desatualizados.

A coleta e demais atos de tratamento de dados que fazem nos cartórios se dão com o exclusivo objetivo de prestação dos serviços.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre a utilização dos seus dados pessoais pelos cartórios, por favor entre em contato pelo botão abaixo.

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