Consulte informações sobre os emolumentos cartoriais em Goiás, acesse a tabela vigente e utilize a calculadora para obter uma estimativa prévia dos valores.
Conforme determina a Constituição Federal, art. 236, §2º, e a Lei Federal nº 10.169/2000, o valor dos emolumentos cartoriais varia de Estado para Estado, em razão das diferentes realidades existentes no país. Assim, cada Estado possui sua própria tabela de valores.
Segundo o art. 1º da Lei nº 10.169/2000, o valor fixado para os emolumentos deve corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, considerando que toda a estrutura do cartório, material e humana, é custeada pessoalmente pelo delegatário do serviço.
O Estado de Goiás, até 2016, possuía uma das tabelas com menores valores do Brasil. Com a criação de fundos estatais naquele período, o valor final passou a se aproximar da média nacional.
A tabela de emolumentos de Goiás é determinada pela Lei Estadual nº 14.376/2002, encontra-se disponível no link abaixo e também está afixada no mural da serventia.
Em caso de dúvidas, solicite esclarecimento aos nossos atendentes.
Esclarecemos que não é possível realizar cálculos apenas por informação telefônica, pois é necessária a análise do documento e dos arquivos da serventia para identificação dos atos aplicáveis e das respectivas bases de cálculo.
As tabelas abaixo consideram ISS (Imposto sobre Serviços) de 5%. Em algumas cidades, no entanto, a alíquota pode ser menor.
Para confirmação, consulte o cartório competente para o serviço pretendido.
Utilize a calculadora abaixo para obter uma prévia aproximada do possível valor do seu registro.