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Cancelamento de Averbação Premonitória

Publicado em Sem categoria terça-feira 14 de março de 2023 De Iury Flores

1 – Ofício ou mandado judicial determinando o cancelamento de ônus, na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com código de validação do processo digital, encaminhado pelo juízo que determinou a restrição, contendo a indicação expressa do imóvel e remissão à matrícula.

OU

2- Requerimento com firma reconhecida, emitido pelo exequente, contendo expressamente a solicitação para cancelamento da averbação; número da matrícula; indicação do imóvel e número do processo.

Obs.: Quando o requerimento for de pessoa jurídica , deve ser comprovado o poder de quem subscreve, devendo ser instruído com cópias autenticadas do contrato/estatuto social, devidamente arquivada (registrada) na Junta Comercial competente ou certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (quando sociedade não empresarial), acompanhada da certidão simplificada atualizada, expedida dentro de 30 dias ou o(s) instrumento(s) de procuração(es) originária(s) e seu(s) eventual(is) substabelecimento(s), até chegar no subscritor final do instrumento para verificação se este possui poderes para tanto.