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  • Usucapião Judicial
    14 de março de 2023

    1 – Mandado de registro de usucapião ou sentença com força de mandado expedido pelo Juízo competente na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com código de validação do processo digital; 2 – Sentença que julgou procedente o pedido com o respectivo trânsito em julgado na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com […]

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  • Usucapião Extrajudicial
    14 de março de 2023

    1 – Ata notarial lavrada por tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele, com todos os requisitos do Provimento 65 do CNJ; 2 – Requerimento nos termos do art. 319 do CPC e art. 3º do Provimento 65 do CNJ: 3 – Documentos que devem instruir […]

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  • Usufruto – Renúncia
    14 de março de 2023

    1 – Escritura pública: A escritura (que é feita apenas no Tabelionato de Notas) deve ser trazida ao cartório de Registro de Imóveis. Obs: Se a escritura for assinada digitalmente pelo tabelião ou lavrada pelo E-notariado (plataforma eletrônica dos tabeliães), deverá ser encaminhada ao registro no E-Protocolo, no site https://registradores.onr.org.br , sem necessidade de vinda presencial ao cartório (Central Nacional […]

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  • Usufruto – Instituição de usufruto
    14 de março de 2023

    1 – Escritura pública: A escritura (que é feita apenas no Tabelionato de Notas) deve ser trazida ao cartório de Registro de Imóveis. Obs.: Se a escritura for assinada digitalmente pelo tabelião ou lavrada pelo E-notariado (plataforma eletrônica dos tabeliães), deverá ser encaminhada ao registro no E-Protocolo, no site https://registradores.onr.org.br , sem necessidade de vinda presencial ao cartório (Central Nacional de […]

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  • Usufruto – Extinção por Falecimento
    14 de março de 2023

    1 – Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, assinado pelo proprietário, solicitando a averbação do cancelamento do usufruto em razão do falecimento do usufrutuário. 2 – Certidão de óbito do usufrutuário, em sua via original ou cópia autenticada.

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  • Transferência da Propriedade – Transmissão Entre Loteador e Adquirente (art. 26, § 6º da Lei n. 6.766/79)
    14 de março de 2023

    1 – Instrumento/contrato particular de promessa ou compromisso de compra e venda e eventuais cessões celebrados entre o loteador e o adquirente com todas as firmas reconhecidas, inclusive das duas testemunhas (art. 221 da Lei n. 6.015/73), acompanhado de cópias autenticadas dos documentos de identificação das partes e os de comprovação do estado civil (certidões atualizadas […]

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  • Retificação em Geral
    14 de março de 2023

    1 – Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil ou assinado perante o atendente desta serventia, com base no art. 213 da Lei n. 6.015/73, de que o cartório proceda a uma averbação de retificação, indicando qual o dado errôneo eventualmente existente na matrícula do imóvel. 2 – Documento (original ou cópia autenticada) que […]

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  • Retificação de incorporação
    14 de março de 2023

    – Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, solicitando a retificação do registro da incorporação/condomínio, constando número da matrícula, denominação do empreendimento, e qualificação completa e endereço do incorporador ou proprietário e de seu representante, quando for o caso; – Quando for pessoa jurídica, anexar certidão simplificada atualizada expedida pela Junta […]

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  • Retificação de Área (Art. 213 Lei n. 6015/73 e Art. 939 e seguintes do Cód. de Normas e Procedimentos – CGJ/GO)
    14 de março de 2023

    1- Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, assinado pelo proprietário (a) ou procurador (a) do proprietário; 2 – Planta e memorial descritivo, assinados pelo requerente, pelos confrontantes e por profissional legalmente habilitado, com firma reconhecida de todos os signatários; 3 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica […]

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  • Promessa de compra e venda (e cessão de direitos)
    14 de março de 2023

    1 – Contrato original, com reconhecimento de firma dos promitentes vendedores e dos promissários compradores, no qual o imóvel esteja descrito exatamente como consta na matrícula; 2 – Documentos autenticados que comprovem todas as informações constantes do contrato, caso seja particular. Caso seja um contrato particular (não feito por escritura pública), o cartório de Registro de […]

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