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Retificação de incorporação

Publicado em Sem categoria terça-feira 14 de março de 2023 De Iury Flores

– Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, solicitando a retificação do registro da incorporação/condomínio, constando número da matrícula, denominação do empreendimento, e qualificação completa e endereço do incorporador ou proprietário e de seu representante, quando for o caso;

– Quando for pessoa jurídica, anexar certidão simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial competente;
– Cópia autenticada do contrato social;
– Informar no requerimento;
– Qual o objetivo da retificação (o que foi alterado);
– Quais documentos então sendo apresentados para alteração;
– Qual a composição final do condomínio;
– Certidão de registro atualizada do imóvel (Registro de Imóveis de Goiânia);

OBSERVAÇÕES:
– Quando houver alteração de projeto ou da NB (áreas e/ou frações do condomínio) devem ser anexadas jogo original de projetos aprovados e novas NBs, com as respectivas ARTs e comprovantes de pagamento;

– Todas as cópias devem estar autenticadas;

– As assinaturas devem ter o reconhecimento de firma, inclusive nas plantas e nos quadros NB 14.