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3 – CANCELAMENTO DE REGISTROS E AVERBAÇÕES. EMOLUMENTOS.

Publicado em Enunciado terça-feira 21 de março de 2023 De Iury Flores

O cancelamento de registros e averbações, inclusive ônus, será
cobrado como averbação sem valor.

Fundamentação: Nota 4, da tabela XIV, da Lei Estadual n.
14.376/2002 (Lei de emolumentos).