O que é “Protocolar”

Pedir um protocolo em um cartório de registro de imóveis, significa apresentar documentos nesse cartório e tê-los prenotados para que sejam praticados atos de registro ou averbação.

Um registro geralmente ocorre quando há uma transmissão do imóvel ou de algum direito sobre ele, como direitos de garantia (alienação fiduciária, usufruto e servidão são os mais comuns). Já averbações são geralmente alterações de dados do imóvel ou das pessoas que figuram na matrícula, e também para cancelamento de atos anteriormente praticados (cancelamento de uma alienação fiduciária, por exemplo).

Geralmente as pessoas protocolam documentos no cartório de registro de imóveis para, entre outros, registrar e averbar os seguintes atos: compra e venda, doação, usufruto, alienação fiduciária, hipoteca, cédulas de crédito, construção, cancelamento de garantia, divórcios, inventários e partilhas, integralização de capital com imóveis, usucapião, adjudicação, arrematação, alteração de estado civil, penhora, ajuizamento de ação, etc.

Quem leva os documentos ao cartório para protocolar se chama “apresentante”.

O que ocorre após protocolar documentos

Após o protocolo, o cartório iniciará um criterioso procedimento para analisar os documentos e, se estiver tudo certo, fará os registros/averbações requeridos. Caso falte algo nos documentos, será feita uma nota devolutiva com exigências, na qual será indicado ao apresentante o que deve ser corrigido ou suprido. É uma análise rígida pois deve conferir a legalidade do que se pretende para prevenir litígios e garantir a segurança jurídica dos negócios. Esse trabalho depurador de ilegalidades dos cartórios é responsável inclusive por abaixar juros em empréstimos, pois assim se cria um ambiente negocial seguro.

No caminho entre o protocolo e a feitura do ato há diversas ações a serem tomadas pela equipe do cartório, tais como (não necessariamente nessa ordem): analisar, realizar buscas nos acervos físico e digital, alimentar cadastros (físicos ou digitais), executar materialmente o ato na matrícula, revisar todo o procedimento, assinar, digitalizar, proceder a comunicações em alguns casos, emitir certidão, arquivar, e disponibilizar a documentação finalizada ao apresentante.

Como Protocolar

Há duas formas:

1. Pela internet, na Central única de Registros de Imóveis do país.
2. Presencialmente, levando a documentação ao “balcão” do cartório.

Prefira a primeira opção. Pela internet é mais cômodo para você, e ainda garante um prazo máximo menor para que o cartório execute os atos, caso a documentação esteja toda certa (5 dias úteis).

Já o protocolo presencial pode, conforme o ato pretendido, ter o prazo máximo de 5 ou 10 dias úteis.

Se optar por apresentar seus documentos para protocolo pela internet, clique no botão abaixo: