Registros de Imóveis de Goiás

ribgoias@gmail.com | www.registrosdegoias.com.br

Associe-se

Protocolar documentos no Registro de Imóveis

Ao clicar nesse botão abaixo, você será direcionado ao site da Central de Registro de Imóveis do Brasil, cujo atendimento se chama SAEC: Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado.

Chegando no site, cadastre-se. Você informará um e-mail nesse cadastro. Após, acesse o seu e-mail e ative o seu cadastro confirmando no link que lhe será enviado. Pronto. Agora basta escolher a opção “E-Protocolo” e seguir as instruções.

Por essa Central você tem acesso direto a todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil. Sem intermediários.

Importante: no “E-Protocolo” mande seus arquivos assinados com certificado digital nos padrões ICP-BRASIL, e salvos no formato PDF-A.

IR PARA O E-PROTOCOLO

Caso ainda tenha dúvidas sobre como usar o E-Protocolo, assista aqui o vídeo explicativo.

Esclarecimentos sobre Protocolos

O que é “Protocolar”

Pedir um protocolo em um cartório de registro de imóveis, significa apresentar documentos nesse cartório e tê-los prenotados para que sejam praticados atos de registro ou averbação.

Um registro geralmente ocorre quando há uma transmissão do imóvel ou de algum direito sobre ele, como direitos de garantia (alienação fiduciária, usufruto e servidão são os mais comuns). Já averbações são geralmente alterações de dados do imóvel ou das pessoas que figuram na matrícula, e também para cancelamento de atos anteriormente praticados (cancelamento de uma alienação fiduciária, por exemplo).

Geralmente as pessoas protocolam documentos no cartório de registro de imóveis para, entre outros, registrar e averbar os seguintes atos: compra e venda, doação, usufruto, alienação fiduciária, hipoteca, cédulas de crédito, construção, cancelamento de garantia, divórcios, inventários e partilhas, integralização de capital com imóveis, usucapião, adjudicação, arrematação, alteração de estado civil, penhora, ajuizamento de ação, etc.

Quem leva os documentos ao cartório para protocolar se chama “apresentante”.

O que ocorre após protocolar documentos

Após o protocolo, o cartório iniciará um criterioso procedimento para analisar os documentos e, se estiver tudo certo, fará os registros/averbações requeridos. Caso falte algo nos documentos, será feita uma nota devolutiva com exigências, na qual será indicado ao apresentante o que deve ser corrigido ou suprido. É uma análise rígida pois deve conferir a legalidade do que se pretende para prevenir litígios e garantir a segurança jurídica dos negócios. Esse trabalho depurador de ilegalidades dos cartórios é responsável inclusive por abaixar juros em empréstimos, pois assim se cria um ambiente negocial seguro.

No caminho entre o protocolo e a feitura do ato há diversas ações a serem tomadas pela equipe do cartório, tais como (não necessariamente nessa ordem): analisar, realizar buscas nos acervos físico e digital, alimentar cadastros (físicos ou digitais), executar materialmente o ato na matrícula, revisar todo o procedimento, assinar, digitalizar, proceder a comunicações em alguns casos, emitir certidão, arquivar, e disponibilizar a documentação finalizada ao apresentante.

Como Protocolar

Há duas formas:

Pela internet, na Central única de Registros de Imóveis do país.
Presencialmente, levando a documentação ao “balcão” do cartório.

Prefira a primeira opção. Pela internet é mais cômodo para você, e ainda garante um prazo máximo menor para que o cartório execute os atos, caso a documentação esteja toda certa (5 dias úteis).

Já o protocolo presencial pode, conforme o ato pretendido, ter o prazo máximo de 5 ou 10 dias úteis.

Se optar por apresentar seus documentos para protocolo pela internet, clique no botão abaixo:

IR PARA O E-PROTOCOLO

Faça seu pedido de certidão/busca através da plataforma nacional de cartórios de registro de imóveis

www.ridigital.org.br

Pode-se pedir certidão de qualquer informação constante em nossos arquivos.

O custo varia a partir de R$ 134,47 (Emolumentos + Fundos + Taxa Judiciária) conforme o conteúdo do que se pede.

Solicite a certidão que deseja através da Central de Registro de Imóveis Nacional, onde estarão todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil: www.ridigital.org.br.

Obs: AS CERTIDÕES NÃO SÃO MAIS IMPRESSAS. SÃO ASSINADAS APENAS DIGITALMENTE E ENVIADAS PELA INTERNET.

O prazo máximo da lei para a expedição é de 5 dias. Mas trabalhamos com prazos bem menores na prática. Geralmente você receberá a sua certidão na plataforma acima indicada, após o pagamento, entre alguns minutos ou, no máximo, horas. Excepcionalmente, podemos necessitar de mais tempo conforme a complexidade da certidão, ou quantidade solicitada.

AS CERTIDÕES MAIS FREQUENTEMENTE SOLICITADAS SÃO AS SEGUINTES:

Certidão de inteiro teor ou “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”

Traz o texto integral da matrícula do imóvel, ou seja, tudo o que consta no histórico do imóvel. Poderão ser visualizados e comprovados todos os atos de registro ou averbação praticados na matrícula. Esta certidão é exigida para a lavratura de escrituras ou contratos bancários, pois é por meio dela que se sabe seguramente a identificação do imóvel e do seu atual proprietário.

Certidão de ônus e ações reais ou pessoas reipersecutórias

Relata diretamente se há ônus ou ações judiciais constantes na matrícula do imóvel. Esta certidão também é exigida para a lavratura de escrituras ou contratos bancários, pois é por meio dela que se sabe específica e seguramente se há algum ônus incidindo sobre o imóvel (ex: hipoteca, penhora), se há alguma indisponibilidade determinada, ou se há alguma pendência judicial capaz de atingir o futuro adquirente. Pode ser Negativa ou Positiva, conforme o caso.

Certidão de Transcrição

Quando o imóvel ainda está registrado no sistema anterior (da Transcrição), ou seja, não foi praticado nenhum ato relativo a ele após o ano de 1976 (quando entrou em vigência a Lei n. 6.015/73). Caso o imóvel esteja nesta situação, esta será a certidão que substituirá a certidão de inteiro teor da matrícula mencionada na alínea “a” acima.

Certidão Negativa de Propriedade

Relata se determinada pessoa não é proprietária de imóvel registrado na serventia.

Certidão Quinzenária ou Vintenária

Mostra o histórico do imóvel por, respectivamente, quinze ou vinte anos. Por meio desta certidão se sabe toda a cadeia dominial do imóvel e suas vicissitudes durante o período solicitado. Assim, caso neste período o imóvel tenha sido objeto de uma matrícula já encerrada, deve-se expedir certidões de inteiro teor de cada matrícula até se chegar à última, pois assim o interessado terá em suas mãos toda a cadeia dominial daquele imóvel no período solicitado.

Certidão de Convenção de Condomínio

O registro de uma convenção de condomínio é feito no Livro 3 do registro de imóveis.

Quando se pede a certidão da convenção, o cartório emitirá uma certidão deste ato do registro no Livro 3.

Caso a intenção seja a de se obter a integralidade do documento de convenção que foi registrado, deve-se requerer na opção de certidão digital o seguinte tipo: “Documento Arquivado”.
E, então, no campo de observações explicar que quer toda a íntegra da convenção registrada na serventia (identificando-se por todos os meios que tiver em mãos: nome do condomínio, endereço, número do registro da convenção ou número da matrícula onde o condomínio foi instituído).

Adjudicação em Processo de Execução (art. 876 e seguintes. do CPC)
14 de março de 2023
1 – Carta de adjudicação contendo a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com código de validação do processo digital; 2 – Cópia do auto de adjudicação; 3 – Petição inicial contendo a qualificação completa das partes na via original, cópia autenticada pela […]
LEIA MAIS
Abertura de Matrícula (Art. 228 e seguintes da Lei n. 6.015/73)
14 de março de 2023
Ocorre, por exemplo, nos seguintes casos: imóvel ainda escriturado antes da Lei 6015/73 (Transcrições) ou quando são unidades de loteamento ou incorporação em que ainda não abriram as matrículas das unidades criadas (como apartamento, lote, salas, etc). 1- Requerimento com firma reconhecida ou assinado digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, assinado pelo proprietário (a) ou procurador (a) […]
LEIA MAIS
Ações Judiciais – Registro ou Averbação
21 de novembro de 2022
As ações judiciais podem gerar registro (quando há citação em determinadas ações) ou averbação (nos demais casos).Vejamos as hipóteses, e os documentos necessários para cada uma: I – Registro: Quando se pretende registrar citação de ação real ou ação pessoal reipersecutória (alguma ação em que se dispute o imóvel ou possa atingir a sua propriedade). […]
LEIA MAIS
Adjudicação Compulsória (art. 822 – Cód. normas e procedimentos – CGJ/GO)
21 de novembro de 2022
1 – Mandado de registro ou carta de adjudicação, expedido pelo juízo competente na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com código de validação do processo digital; 2 – Sentença que julgou procedente o pedido com o respectivo trânsito em julgado na via original, cópia autenticada pela vara judicial ou com código de validação do […]
LEIA MAIS